Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o blog certificadosaopaulo.blog.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize este blog.

Este blog é mantido pela C.Camp Certificado Digital EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.398.727/0001-37, com sede em Campinas/SP.

2. Natureza do Conteúdo

O Blog Certificado Digital São Paulo é uma plataforma de caráter exclusivamente informativo e editorial. Todo o conteúdo publicado tem finalidade educativa e não substitui:

• Consultoria jurídica especializada;
• Orientação técnica de profissionais credenciados;
• Informações oficiais da ICP-Brasil, ITI ou Autoridades Certificadoras;
• Atendimento presencial em Autoridades de Registro.

Importante: Os serviços de emissão de certificados digitais são realizados exclusivamente através do site oficial certificadosaopaulo.com.br, que possui termos e condições próprias.

3. Limitação de Responsabilidade

A C.Camp Certificado Digital EIRELI empenha-se em manter as informações deste blog atualizadas e precisas. No entanto, não nos responsabilizamos por:

3.1 Quanto ao Conteúdo

• Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste blog;
• Prejuízos decorrentes de interpretação equivocada das informações;
• Desatualização temporária de conteúdos devido a mudanças legislativas;
• Erros de digitação ou omissões involuntárias.

3.2 Quanto aos Certificados Digitais

• A validade jurídica dos certificados digitais depende exclusivamente da validação oficial realizada por Autoridade de Registro credenciada junto à ICP-Brasil;
• Os guias e tutoriais disponíveis são orientativos e não garantem a emissão do certificado;
• Requisitos documentais podem variar conforme a Autoridade Certificadora e tipo de certificado;
• Prazos e procedimentos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio pelas autoridades competentes.

3.3 Quanto à Disponibilidade

• Interrupções temporárias do blog para manutenção;
• Falhas técnicas, erros de servidor ou problemas de conectividade;
• Ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste blog é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998):

4.1 Direitos Reservados

• Textos e artigos: de autoria de Leandro Albertini e equipe editorial;
• Marca e logotipo: "Certificado Digital Campinas" e "C.Camp" são marcas da C.Camp Certificado Digital EIRELI;
• Design e layout: elementos visuais exclusivos do blog;
• Compilação: a seleção e organização do conteúdo constituem obra intelectual protegida.

4.2 Uso Permitido

É permitido:

• Compartilhar links para os artigos em redes sociais;
• Citar trechos breves com atribuição de fonte e link para o artigo original;
• Utilizar o conteúdo para fins de estudo pessoal.

4.3 Uso Proibido

É expressamente proibido sem autorização prévia por escrito:

• Reproduzir integralmente artigos em outros sites ou publicações;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
• Remover atribuições de autoria ou créditos.

5. Links Externos

Este blog contém links para sites de terceiros, incluindo:

• Site oficial de emissão: certificadosaopaulo.com.br
• Órgãos governamentais (ITI, Receita Federal, etc.)
• Autoridades Certificadoras
• Referências legislativas

Aviso importante: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos, mesmo quando recomendados ou citados em nossos artigos. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do usuário.

A inclusão de links não implica endosso, patrocínio ou afiliação, exceto quando explicitamente indicado.

6. Conduta do Usuário

Ao utilizar este blog, você concorda em:

• Não utilizar o conteúdo para práticas ilegais ou fraudulentas;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas do blog;
• Não disseminar vírus, malware ou código malicioso;
• Não realizar engenharia reversa ou scraping automatizado;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Fornecer informações verdadeiras em formulários de contato.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos. O uso continuado do blog após modificações constitui aceitação das novas condições.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e a C.Camp Certificado Digital EIRELI;
• Independência: A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições;
• Tolerância: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: