O que é Certificado Digital
O Certificado Digital é uma identidade eletrônica que permite a assinatura de documentos com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais e realização de transações seguras pela internet.
No Brasil, os certificados digitais são regulamentados pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos assinados digitalmente.
"As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários."
Tipos de Certificado Digital
Existem diferentes tipos de certificados digitais, cada um adequado para uma finalidade específica:
e-CPF (Pessoa Física)
Destinado a pessoas físicas, permite:
- Assinar documentos com validade jurídica
- Acessar o e-CAC da Receita Federal
- Enviar declarações de Imposto de Renda
- Autenticar-se em sistemas do governo
e-CNPJ (Pessoa Jurídica)
Destinado a empresas, permite:
- Assinar contratos e documentos empresariais
- Emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
- Acessar o e-CAC como representante legal
- Participar de licitações eletrônicas
Tipos A1 vs A3
| Característica | Tipo A1 | Tipo A3 |
|---|---|---|
| Armazenamento | Arquivo no computador | Token USB ou Cartão |
| Validade | 1 ano | 1 a 3 anos |
| Mobilidade | Vinculado ao dispositivo | Portátil |
| Segurança | Média | Alta |
Documentos Necessários
Para e-CPF (Pessoa Física)
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte)
- CPF (pode estar no documento de identificação)
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
Para e-CNPJ (Pessoa Jurídica)
- Documento de identificação do representante legal
- Contrato Social ou última alteração contratual
- CNPJ atualizado
- Comprovante de endereço da empresa
Passo a Passo para Emissão
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Escolha o tipo de certificado
Defina se você precisa de um e-CPF ou e-CNPJ, e se prefere o tipo A1 (arquivo) ou A3 (token/cartão).
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Reúna a documentação
Separe todos os documentos necessários conforme a lista acima. Verifique a validade de cada um.
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Agende a validação
Entre em contato com uma Autoridade de Registro credenciada para agendar o atendimento presencial ou por videoconferência.
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Realize a validação
Compareça ao local agendado ou conecte-se à videoconferência no horário marcado com todos os documentos.
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Receba seu certificado
Após a validação, o certificado é emitido imediatamente. No caso do A1, você receberá o arquivo; no A3, o token ou cartão será configurado.
Validação Presencial e por Vídeo
A validação é uma etapa obrigatória prevista nas normas da ICP-Brasil. Ela pode ser realizada de duas formas:
Validação Presencial
O titular comparece pessoalmente a um ponto de atendimento autorizado, apresenta os documentos originais e realiza a coleta biométrica (foto e impressão digital).
Validação por Videoconferência
Desde 2020, é possível realizar a validação por vídeo, conforme autorizado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O processo inclui:
- Envio prévio dos documentos digitalizados
- Videoconferência com agente de registro
- Captura de foto e verificação de identidade
"A emissão de certificados digitais ICP-Brasil por videoconferência segue rigorosos padrões de segurança estabelecidos pelo ITI."
Perguntas Frequentes
- Quanto tempo leva para emitir o certificado digital?
- O certificado é emitido imediatamente após a validação. O processo completo, incluindo agendamento e validação, pode ser concluído no mesmo dia.
- Posso usar o certificado em mais de um computador?
- Depende do tipo. O certificado A1 fica vinculado ao dispositivo onde foi instalado. O certificado A3 (token/cartão) pode ser usado em qualquer computador.
- O que acontece se meu certificado vencer?
- Você precisará emitir um novo certificado, passando novamente pelo processo de validação. Não é possível renovar um certificado vencido.